Saúde e segurança do trabalhador não podem ser mercantilizadas

Com essa frase, o Procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, representando o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, destacou a responsabilidade do empregador e do trabalhador para com o meio ambiente de trabalho seguro e saudável, durante sua palestra proferida na abertura do 9º Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho, cuja programação se estende até o dia 22, no auditório do SENAC, em Cuiabá.

O Procurador do Trabalho disse que o MPT defende a vida e a integridade física e moral do trabalhador, não admitindo, portanto, que esses valores naturais sejam menosprezados em detrimento de pagamentos de benefícios como o adicional de periculosidade, de seguros ou de horas extras. “A vida do trabalhador não é mercadoria, não pode ser tratada como objeto de troca numa relação de trabalho e de emprego”, enfatizou.

Ao longo de sua palestra, Luis Fabiano Pereira explicou como atua o MPT na defesa dos direitos do trabalhador, em especial quando há ocorrência de acidente ou morte em razão do trabalho, destacando que mesmo quando a ocorrência envolva um empregado, o Ministério Público do Trabalho promove o inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades, porque não é possível dividir o meio ambiente de trabalho. “As condições de trabalho devem ser boas para todos que ali exercem suas atividades”, destacou.

O MPT também promove a ação civil pública, instrumento legal que visa cobrar do responsável as obrigações quanto ao cumprimento de normas regulamentadoras, as chamadas NRs, que são criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após aprovação por uma comissão tripartite composta sempre por empregadores, trabalhadores e o Governo Federal, e que regem as condutas e ações preventivas para cada setor produtivo, visando sempre evitar acidentes e mortes em razão da função exercida ou durante o deslocamento para o local de trabalho.

Outro procedimento que é adotado pelos Procuradores, no âmbito administrativo, explicou, é o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que é uma oportunidade dada ao empregador para regularizar as condições de trabalho em determinado prazo, de modo a impedir que a prática danosa se repita colocando em risco a vida de outros trabalhadores.

Ao encerrar sua palestra, Luis Fabiano Pereira, lembrou da função social da propriedade, do direito ao trabalho digno e decente, e que o trabalho deve estar voltado para a promoção da vida e não da morte do trabalhador.

Estiveram presentes na solenidade de abertura os representantes da FUNDACENTRO, da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/MT, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada, a Vice Prefeita de Cuiabá e a Presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Mato Grosso – FETIEMT.

Fonte: Redação 24HorasNews

20/08/2008

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